Pensar Hoje - retratos do agora

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

SOPA (português / english)

Proposta complementar às leis contra pirataria: leis anti-crime

Em que pese a boa intenção dos membros do congresso americano, proponho a criação de uma proposta semelhante, da Stop Crimes Act. Devemos requerer, usando-se dos mesmos tipos de controle, que:

  1. Bancos não devem receber pagamentos de criminosos. Devem implementar mecanismos para autenticar a origem de todo o dinheiro circulado. Cinco dias a contar de um mandado judicial, o dinheiro deverá ser disponibilizado à corte.
  2. Correios não devem ser meios para terroristas propagarem o terror. Todo cidadão a enviar qualquer correspondência deverá se cadastrar. Toda correspondência deverá ser autenticada. Um mandado judicial deve bastar para que futuras correspondências de uma determinada pessoa não circulem.
  3. Governos devem servir como exemplo de boas práticas. Em caso de corrupção, todo o patrimônio dos políticos e funcionários envolvidos deverá ser cedido ao erário. Pessoas trabalhando para o governo cederão o direito à comunicação informal.

Por que?

Em outubro de 2011, o Judiciário dos Estados Unidos introduziu à Câmara dos Deputados a proposta chamada Stop Online Piracy Act (SOPA). Percebeu-se uma vontade de estabelecer mecanismos de controle e restrição para combater a pirataria no país, tendo com efeito colateral a possibilidade de controlar e restringir qualquer site do mundo, já que o registro de todos os domínios depende, direta ou indiretamente, de uma entidade sediada nos Estados Unidos.

A SOPA, tão premente, entre outros, requer que:
  1. Conforme 102.c.2.A.i: Provedores desconheçam nomes infringindo a Lei (por exemplo, se você digitar www.google.com.br e o site infringir a lei, o provedor deverá prevenir que você saiba o endereço IP desse site, fazendo com que o uso comum fique impossível);
  2. Conforme 102.c.2.B: Mecanismos de busca não mostrem links diretos para páginas que infrinjam a Lei (por exemplo, se uma procura sua retornar uma página proibida, o mecanismo não poderá lhe informar onde está a página);
  3. Conforme 102.c.2.C: Provedores de redes de pagamento como Paypal não efetuem pagamentos ou doações a sites que infrinjam a Lei.





Complimentary proposal to the anti-piracy laws: anti-crime laws

Considering the good intentions of the american congressmen, I propose the creation of a similar one, the Stop Crimes Act. We should require, using the same control procedures, that:
  1. Banks should not receive payments from criminals. Mechanisms in order to authenticate the origin of all circulating money must be implemented. Within 5 days after being issued a warrant, the monies should be made available to the court.
  2. Postal services should not be used for terrorists to propagate fear. Every citizen willing to send any mail must be registered. Every mail order must be authenticated. A court warrant must suffice for future mail from a specific person not to circulate.
  3. Governments should serve as examples for best practices. Should corruption be detected, every estate from the involved politicians and employees must be conceded to the public coffers. People working for the government will relinquish rights to informal communication.

Why so?

In October 2011, the Unites States’ Judiciary introduced a bill in the Unites States House of Representatives the so called Stop Online Piracy Act (SOPA). A will to establish means of control and restriction to fight piracy in the country was perceived, having as a side effect the possibility to control and restrict every site around the world, since the registration of every domain depends, directly or indirectly, upon an entity from the United States.

SOPA, so compelling, along other matters, requires that:
  1. According to 102.c.2.A.i: Service providers consider unknown law-infringing names (for example, if you type www.google.com and the site is infringing, the provider should prevent you of knowing the IP address of that site, making common use impossible);
  2. According to 102.c.2.B: Search engines don’t show direct links to law-infringing pages (for example, if any of your searches point to a forbidden page, the engine cannot inform you where the page is);
  3. According to 102.c.2.C: Payment network providers such as Paypal don’t complete payments or donations to law-infringing sites.